Pagamento por Serviços Ambientais

por Juliano Nascimento dos Reis última modificação 26/04/2024 15h12

Prezado (a), Me chamo Marja de Abreu Pinheiro, sou graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Atualmente sou bolsista do CNPq, e estou em uma pesquisa orientada pela Profª Drª Biancca Scarpeline de Castro sobre iniciativas subnacionais de PSA. Nas últimas pesquisas do IBGE MUNIC (2017 e 2020), foi informado por um representante da Prefeitura de Santo Antonio da Alegria, que o município tinha um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). No entanto, não encontrei informações nos veículos de busca ou no site da Prefeitura. Sendo assim, solicito por gentileza, algumas informações sobre o programa: nome do programa, fonte de recursos, órgão (s) responsável (is) pela gestão, atores envolvidos, tipo de serviço ambiental inserido, quanto é pago ao produtor, orçamento previsto para o programa, duração e leis relacionadas. Peço também que, caso a informação esteja equivocada, e o município não possuir PSA, que me informem por gentileza, pois tal informação é de suma importância para nossa pesquisa. Agradeço desde já pela disponibilidade e aguardo retorno. Cordialmente, Marja de Abreu Pinheiro

: 23/03/2024 18h06
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20240323180604
: Tramitando

Respostas

1

: Liara
: 26/04/2024 15h12
: Tramitando

Boa tarde, prezada.

Em relação ao tema, há a seguinte lei municipal autorizativa: https://www.camaraalegria.lawsystem.com.br/[…]/lei.php?id=2077

Sugiro a pesquisa no seguinte endereço: https://transparencia.tce.sp.gov.br/[…]/2024

Ficamos à disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria

Arquivos anexados

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